IS HOJE | Serviços Públicos universais, acessíveis e inclusivos
EQUALIS | 28 de março 2021 | IS Hoje | Serviços Públicos
Sobre o tema dos serviços públicos, Luís Vidigal recomenda leitura do mais recente artigo no Público de José Reis
“ O problema das cidades médias é que as suas economias, as suas capacidades de criação de emprego e de fixação de populações, a própria presença capaz de serviços públicos se esgotaram e urge reconstituí-las. Para lá do que se disse sobre a relação entre regiões do país (uma a concentrar população, as outras a perdê-la), acontece ainda que entre 2011 e 2019 emigraram anualmente, em média, cerca de 100 mil pessoas.
O facto de mais de metade serem emigrantes temporários só vem reforçar o argumento da fragilidade das nossas condições materiais internas, que excluem, em vez de incluírem. Ora, o PRR parece não identificar nem reconhecer este problema. Era positivo que o fizesse. E que, em conformidade, estabelecesse medidas de política especialmente dirigidas aos territórios, que devem ter nas cidades os seus principais ativos de desenvolvimento.
Não basta tratar dos problemas ambientais urbanos. Claro que para isto o PRR não pode assentar numa lógica de governação centralista, compatível com políticas de simples disseminação, mas dificilmente compreensíveis quando está em causa a recuperação do país e a sua sustentabilidade. As questões ambientais, industriais, urbanas, a organização da provisão pública e, em geral, uma recuperação assente nos princípios da sustentabilidade exigem presença institucional de proximidade dos territórios.
Uma nota final de outra natureza: Portugal dispõe de uma empresa pública de exploração e gestão florestal, a Florestal, cuja ação deveria ser essencial para organizar os territórios onde a estrutura de propriedade é microfundiária e que, por isso, votam a floresta ao abandono; parece que a capacidade dessa empresa é absolutamente limitada, mesmo em concelhos devastados por incêndios. Não se conhece a sua ação nem se assume a sua importância. Poderá isto ser reversível?”
