Terceiro sector, Pacto Social exige-se!
EQUALIS | 19 março 2021 | LEGADO EQUAL
Alberto Melo em 2005 abordava as questões fulcrais do 3º Sector com um sentido de proposta estratégico que nos remete para a abordagem EQUAL. Um documento cujo valor é por um lado histórico e por outro de grande atualidade. CR| Editor
Para um Pacto Social em Portugal entre o Estado, a Administração Pública e as Organizações cívicas e solidárias
por Alberto Melo
Por todo o mundo, e a Europa é aqui um caso paradigmático, se constata que o 3º Sector e os poderes públicos pretendem colaborar de forma mais intensa, com base naquilo que fundamentalmente os aproxima: a necessidade de aprofundar a democracia, estimulando uma cidadania activa, e de manter e aperfeiçoar serviços de interesse geral. São exemplos concretos de uma maior formalização desta “parceria público-privado social” o Compact de 1998, na Inglaterra, a Lei de Governo do País de Gales (1998), a Carta de Compromissos Recíprocos (2001) em França, a iniciativa do Parlamento Federal alemão (1999) para o reforço do envolvimento cívico, o Pacto Associativo na Bélgica (2003-04), o Acordo entre o governo do Canadá e o sector voluntário e comunitário de 2001, e alguns outros[1].
A necessidade urgente de organização interna do Sector
O nosso país dispõe de um “capital social” muito valioso, concretizado no incalculável (e ainda por calcular) valor social e económico das dezenas de milhar de organizações que, a diferentes níveis e em diversos sectores, intervêm na sociedade portuguesa, procurando melhorar o seu quadro de vida e elevar a qualidade de vida, quer da população (e da biosfera) em geral, quer de grupos mais vulneráveis. Sendo esta expressão de cidadania activa e de solidariedade uma das mais-valias do nosso país, não se poderá porém ignorar a necessidade, ora sentida, de profundas reformas e medidas de longo alcance, dentro do próprio sector, a fim de garantir uma maior eficiência e eficácia nas organizações e suas actividades e, paralelamente, de o fazer ganhar mais visibilidade e influência perante os poderes políticos e económicos e a sociedade em geral.
A Iniciativa Comunitária EQUAL foi determinante, nos últimos anos, para conduzir muitas das organizações do sector nas direcções mais adequadas. Assim, o requisito da “Parceria de Desenvolvimento” como unidade de actuação tem sido fundamental para levar as organizações singulares a superarem os seus “egoísmos institucionais”, tomando consciência da mais-valia do trabalho em rede, quer territorial quer sectorial. Também a dimensão ‘empowerment’ tem sido essencial para que as organizações interiorizem e apliquem no seu dia-a-dia uma verdadeira democracia, relativamente a parceiros, colaboradores, apoiantes e, sobretudo, beneficiários finais das intervenções. Além disso, constata-se a necessidade premente de uma “visão estratégica” nas organizações, que terão que pensar e intervir enquadradas num “plano territorial de actuação integrada”, concebido, negociado, desenvolvido e avaliado dentro de uma “rede territorial de actuação integrada”, constituída pelos mais diversos actores – representando o próprio sector e os sectores público e privado lucrativo. Requerem-se iniciativas de natureza organizacional a cinco níveis: entre as várias e diversificadas entidades do sector, actuantes num mesmo território; entre as organizações que se especializaram em determinado sector de intervenção – à escala regional e nacional; entre o 3º Sector e os poderes públicos, quer descentralizados (autarquias), quer desconcentrados, quer centrais (executivo e legislativo); entre o sector cívico e solidário e o sector privado lucrativo; sendo também deveras relevante a questão da representação comum em instâncias de dimensão europeia.
Foram dados já contributos muito relevantes para este processo através, nomeadamente, das Parcerias de Desenvolvimento EQUAL “Economia Social”. São exemplos, todo o trabalho de articulação territorial e também de comunicação e aprendizagem partilhada à escala nacional (veja-se o Observatório da Intervenção Social e do Desenvolvimento Local); assim como diferentes iniciativas nos domínios da formação, concebida já à escala nacional, incluindo a formação conjunta – presencial e a distância – de dirigentes, técnicos e outros trabalhadores; e ainda experiências (iniciadas localmente, mas com vocação de disseminação à escala nacional) de consultoria / formação / intervenção, que visam uma participação activa de todos os intervenientes no diagnóstico da situação interna e na modernização das organizações.
Os primeiros passos no sentido de uma reflexão partilhada, dentro do conjunto heterogéneo do 3º Sector em Portugal, poderiam ser dados, de imediato, a partir de uma reunião de trabalho “de topo”, com representantes das direcções nacionais dos sub-sectores já organizados a esse nível (através das suas Uniões, Federações, etc. e de outros actores cooptados para o efeito), onde seriam definidos os “clusters de questões tranversais” prioritárias e constituídos grupos de trabalho com vista à elaboração de documentos estratégicos – com base em contactos e debates a organizar com o maior número possível de ‘organizações de base’- sobre cada um desses conjuntos de problemas. Dentro de um calendário pré-estabelecido, estes trabalhos temáticos seriam reunidos num documento síntese, representando uma base de imediata negociação com os poderes de decisão, simultaneamente a nível governamental, administrativo e parlamentar.
A necessidade premente de um Quadro institucional e legal para o 3º Sector
Torna-se imprescindível, desde já, uma postura voluntarista por parte dos decisores políticos no nosso país, para que o “capital social” concretizado na presença e nas actividades das organizações cívicas e solidárias seja finalmente objecto de um pleno reconhecimento oficial. E isto através de iniciativas significativas, tanto no sentido da sua inclusão plena entre os “Parceiros Sociais”, com uma crescente participação na elaboração e aplicação de determinadas políticas públicas, como no sentido da sua própria modernização e sustentabilidade, graças a medidas de apoio que discriminem positivamente a favor das entidades que demonstrem uma intervenção de natureza reconhecidamente cívica e solidária, visando o interesse geral.
Praticamente desde 1979, aquando da elaboração do estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, não surge por parte dos poderes políticos uma iniciativa de maior dimensão tendo por destinatário o 3º Sector, no seu conjunto. É mais que tempo, pois para se proceder, em Portugal, a uma larga e profunda revisão, legal e institucional, no que se refere ao relacionamento Estado, Administração e Sector privado não lucrativo, e dentro deste, fundamentalmente, o conjunto das organizações que actuam em prol do interesse colectivo. Com efeito, o seu papel é hoje, mais do que nunca, indispensável na sociedade portuguesa, numa época em que é dominante a tendência para o Estado não assumir directamente a prestação de serviços que lhe incumbem por obrigação legal ou constitucional. A situação actual, revelada também pela própria execução da Iniciativa Comunitária EQUAL, na sua 1ª Fase, é contudo bastante preocupante, tanto no que refere à efectiva capacidade de muitas destas organizações para, por si sós, se modernizarem e elevarem o grau de eficiência e de eficácia das suas prestações, como no respeitante à inadequação de muitos dos regulamentos e das práticas administrativas em vigor, que tem conduzido muitas destas organizações a situações da maior precaridade e incerteza económicas.
Neste contexto, torna-se pois necessário e urgente redefinir o relacionamento Estado, Administração e 3º Sector cívico e solidário, de uma forma clara e assente em princípios e métodos minimamente codificados. Trata-se, por um lado, de escapar a um certo casuísmo e arbítrio hoje existentes, que espalham a insegurança e geram desmotivações, e, por outro lado, formalizar em documento de elaboração e aplicação largamente partilhadas o reconhecimento por parte do Estado do valor social, e também económico, destas organizações, e o seu solene compromisso para estabelecer gradualmente com elas uma relação de verdadeira parceria. O processo a iniciar poderá ser semelhante ao dos “Livros Brancos”, como actividade preparatória de futuras decisões e deliberações, e de subsequente legislação e inovação institucional: criação de uma comissão, preferentemente de composição alargada e diversificada – representantes políticos (a nível do executivo central, dos grupos parlamentares, dos poderes autárquicos), da administração pública, do próprio sector e especialistas com reconhecido conhecimento e experiência nesta matéria.
O essencial, neste momento, é ultrapassar a actual situação de estagnação, e até de declínio, nesta matéria, e superar um relativo clima de desconfiança mútua que se estabeleceu entre Estado e Administração pública, por um lado, e 3º Sector, por outro. Perante a investida da privatização, impelida pela globalização financeira, os dois sectores devem ganhar uma nova consciência quanto à afinidade dos seus valores específicos, quanto à indispensabilidade do espaço público e quanto à relevância do serviço público, identificando a frutífera complementaridade que existe entre si e definindo, em cooperação, um quadro e regras de relacionamento mútuo.
Alberto Melo (amelo@ualg.pt)
Universidade do Algarve
Fevereiro de 2005
[1] Ver “Consolidação, Visibilidade e Reconhecimento – para uma Economia Social organizada, eficaz e sustentável”. Gabinete de Gestão EQUAL.